Nota da Diocese de Cruz das Almas
“A política é uma das formas mais altas da caridade,
Porque busca o bem comum.”
(Papa Francisco)
À Diocese de Cruz das Almas, presbíteros, diáconos, membros da vida consagrada, seminaristas, agentes de pastoral, Conselho de leigos, membros das Irmandades, todos os batizados e pessoas de boa vontade e a quem interessar esta nota.
1. Introdução:
Todos os municípios brasileiros começam a se articular para o pleito eleitoral este ano e, através desta nota, a Diocese de Cruz das Almas deseja dirigir-se aos cristãos e à sociedade dos dez municípios que pertencem ao território de nossa Igreja Particular para levar-lhes uma mensagem de esperança, ânimo e coragem em relação à política e orientar, principalmente, os fiéis católicos no exercício da cidadania e do grave dever de votar com responsabilidade e reta consciência, pois, é o voto a “arma” poderosa que temos para transformarmos, num lugar melhor, o município onde habitamos.
2. O olhar cristão para a Política:
O Papa Francisco afirma que “Para o cristão é uma obrigação envolver-se na política. Os cristãos não podem fazer como Pilatos: lavar as mãos. A política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum. E os leigos cristãos devem trabalhar na política...”
“... A política parece suja devido a muitos que se dizem cristãos se envolverem na política sem o espírito do Evangelho.” (Vaticano, 7 de junho de 2013).
Como bons cidadãos brasileiros e discípulos-missionários de Jesus Cristo, os cristãos almejam municípios prósperos, sem corrupção, em que os direitos básicos e outros tantos sejam garantidos não apenas a poucos privilegiados, mas, para todos indistintamente.
A prosperidade e o desenvolvimento da Nação começam pelas bases, a partir dos municípios, pois, nestes se contemplam, visivelmente, os Estados e a Federação. O sonho comum dos cristãos e de todos os brasileiros de boa vontade é transformar o Brasil num País alvissareiro e isso só poderá acontecer a partir dos municípios onde vivemos. É de se notar que as eleições municipais trazem consigo uma característica peculiar, pois dizem respeito a assuntos e interesses mais próximos do povo, por isso, faz-se necessário haver uma maior participação da comunidade local com promoções de debates, reflexões e estudo dos programas de governo apresentados pelos candidatos. Com certeza, as nossas comunidades eclesiais não poderão ficar de fora de um importante empreendimento como este, pois, do contrário, estarão completamente alheias e omissas a tal responsabilidade. Guiadas pelo Espírito Santo e iluminadas pela luz do Evangelho, as nossas comunidades paroquiais aproveitarão o tempo da campanha política para discutirem sobre problemas comum como: educação; saúde; segurança; trabalho; transporte; moradia; ecologia; lazer; enfim, sobre tudo que diz respeito ao bem-estar da sociedade em geral nos dez municípios que formam a Diocese de Cruz das Almas.
3. A Política como exercício da Caridade.
Aqueles que desejam participar do processo eleitoral, postulando um cargo público nas próximas eleições, precisam estar convictos de que a política deve e precisa ser regida pelo “dom supremo da caridade” (1ª Cor 12,31) e, por dever de consciência, disponibilizarem-se a favor da justiça, da verdade e do bem comum. Somente pela supremacia da caridade exercida no ambiente político partidário conseguir-se-á expurgar quaisquer interesses sórdidos contrários à autêntica democracia.
Aconselho os fiéis leigos, filiados a siglas partidárias, a deixarem ser motivados pelo dom da caridade e guiados pelo espírito da verdade antes de qualquer pleito eleitoral. Exorto-os também a basearem a sua conduta como cidadãos políticos àquilo que o Apóstolo Paulo chama de “o dom supremo”:
“A caridade é paciente, é bondosa. Não tem inveja. A caridade não é orgulhosa. Não é arrogante e nem escandalosa. Não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não guarda rancor. Não se alegra com a injustiça, mas se rejubila com a verdade. Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta (1ª Cor 13, 4-7).
4. Orientações da Diocese de Cruz das Almas em relação ao exercício do voto e da filiação partidária, respaldados na Doutrina Social da Igreja.
a) Para votar bem é imprescindível que o fiel católico conheça os programas dos partidos, os candidatos e suas propostas de trabalho. Católico não vota por paixão cega ou por pagamento de favores recebidos.
b) O fiel católico, por dever de consciência e pela profissão de fé, não deve votar em candidatos filiados a partidos que não defendam a vida, a família e a dignidade da pessoa. Colocam-se contra ao projeto do Reino de Deus aqueles que promovem partidos e candidatos que negam os valores cristãos e pregam ideologias que destroem as famílias, que incentivam o fim do matrimônio, o aborto, a eutanásia e outros princípios anticristãos;
c) O cristão não deve se filiar a partidos políticos contrários aos princípios cristãos e que fazem oposições à doutrina moral e social da Igreja Católica. Como também, os partidos que têm como base o ateísmo.
d) O cristão não vota em candidatos e nem se filia a partidos que não respeitem a liberdade religiosa e as aspirações às leis que beneficiam a todos;
e) O candidato e o partido devem ser compromissados a trabalhar para a erradicação da pobreza e a promoção da justiça para todos (moradia; educação; trabalho; segurança; saúde; transporte; lazer e outros);
f) O candidato deve ser “ficha limpa” e seu partido ter um histórico claro no combate à corrupção e a qualquer forma de conduta que possa prejudicar a verdadeira democracia que é: “todo o poder emana do povo” e tudo “deve ser feito para a melhoria do bem comum”;
g) O candidato e o partido devem colocar-se a serviço do bem comum e não fazer da luta pelo poder seu objetivo maior;
h) O fiel católico precisa tomar muito cuidado com candidatos às prefeituras e às vereanças que apoiam deputados estaduais e federais atrelados à escória política no Brasil.
5. A Política Partidária como Missão do Fiel leigo:
O documento 105 da CNBB “Cristãos leigos e leigas na Igreja e na Sociedade – Sal da Terra e Luz do Mundo (Mt 5, 13-14)”, que busca um equilíbrio da vida cristã ressaltando a presença dos leigos e leigas no mundo e pertença eclesial recordando que “o mundo da política é missão do cristão leigo e esta missão deve ser direcionada, de modo especial, para a participação na construção da sociedade.” (n. 263), lembra também que é preciso “mostrar aos membros das nossas comunidades e à população em geral, que há várias maneiras de tomar parte na política: nos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, nos movimentos sociais, nos conselhos de escola, na coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, nos comitês da lei 9840/99 de combate à corrupção eleitoral e da lei 135/2010, conhecida como Lei da ficha limpa”.
Outra sugestão muito importante do Documento 105 sobre a “Ação Transformadora na Igreja e no Mundo” é a seguinte: “incentivar e animar a constituição de Cursos e/ou Escolas da Fé e Política ou Fé e Cidadania, ou com outras denominações, nas Dioceses e Regionais”. E a última recomendação desta passagem do documento: “acompanhar os cristãos que estão com mandatos políticos (executivo e legislativo), no judiciário e no ministério público e os que participam de Conselhos Paritários de Políticas Públicas, a fim de que vivam também aí a missão profética, promovendo reuniões, encontros, momentos de oração e reflexão e retiros”.
Com muita alegria dou graças a Deus, pois a nossa Diocese com menos de três anos de erigida já formou uma primeira turma de leigos na Escola Diocesana de Fé e Cidadania, patrocinada pela dimensão social diocesana.
6. Quanto a não participação de clérigos, religiosos (as) e seminaristas em política partidária.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura partidária, consequentemente, é proibido aos clérigos (bispos, padres, diáconos), como também aos religiosos(as) e seminaristas qualquer militância direta ou indireta em política partidária. De forma caridosa e fraterna, previamente, admoesto os clérigos da Diocese de Cruz das Almas e aos religiosos(as), como também aos seminaristas, a não se comprometerem com candidaturas. Aproveito para esclarecer o que a própria Igreja define, restringe e proíbe sobre o assunto, conforme rezam os Cânones do Código de Direito Canônico: cânon 285 § 1: “Os clérigos se abstenham completamente de tudo o que não convém a seu estado, de acordo com as prescrições do direito particular”; cânon 285 § 3: “Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil”; cânon 287 § 1º: Os clérigos promovam sempre e o mais possível a manutenção, entre os homens, da paz e da concórdia fundamentada na justiça. – § 2º: Não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais (…).
Nessa mesma linha, o Papa Bento XVI afirmou: “Os sacerdotes devem permanecer afastados de um engajamento pessoal na política, a fim de favorecerem a unidade e a comunhão de todos os fiéis. Assim poderão ser uma referência para todos. É importante fazer crescer esta consciência nos sacerdotes e nos religiosos – encorajando-os e vigiando--os, para que cada um possa sentir-se motivado a agir segundo o seu próprio estado.” (Papa Bento XVI; Vaticano, 17 de setembro de 2009).
Diante do que rege as leis canônicas e das orientações do Magistério da Igreja, apelo para a obediência dos clérigos, religiosos(as) e seminaristas, de não se posicionarem partidariamente nas próximas eleições, pois tal atitude acarreta, para a comunidade cristã, escândalos, desunião e decepções. Nós somos pastores do Povo de Deus e não representantes de partido político algum ou cabos eleitorais de pessoa alguma. Somos porta vozes do Evangelho de Cristo que une e nunca divide classe em partidos. Quem opta por um candidato, consequentemente está excluindo os outros. Nós, consagrados, não podemos excluir ninguém da proposta do Evangelho e da comunidade cristã, pois estes são para todos, sem distinção. A falta de unidade gera divisão e toda divisão gera reino fracassado (Mt 12,25).
Insisto aos clérigos, religiosos(as) e seminaristas a se absterem em apoiar candidaturas, mesmo se tratando daquelas que dizem respeito aos fiéis leigos das comunidades paroquiais; isso, para se evitar o perigo de rompimentos no rebanho de Cristo e os pastores perderem a credibilidade diante da própria comunidade eclesial.
Conto com a compreensão dos fiéis leigos que são candidatos e espero que entendam e acolham a posição da Igreja particular de Cruz das Almas em comunhão com a Igreja Universal, principalmente em relação ao cuidado de não dividir o rebanho de Cristo. Em vista disso, os leigos candidatos devem poupar seus pastores de qualquer constrangimento no que diz respeito às normas da Igreja.
7. Conclusão.
Exorto a todos os fiéis: ordenados, de vida consagrada e leigos, a abrirem os corações à ação do Espírito Santo neste período tão importante para a Pátria Brasileira e para cada município em particular. Orações, jejuns, penitências em favor das eleições são de extrema necessidade por parte do povo cristão. Tudo feito à luz da Palavra de Deus e dos ensinamentos da Igreja gera obediência a Deus e a obediência gera a certeza da justiça e da paz para todos. Que o Espírito Santo nos ajude a discernir os sinais do Reino de Deus ou não, nas pessoas que se apresentam como candidatas e nos partidos que almejam o poder.
Peço encarecidamente, se possível, que esta nota seja lida nas assembleias litúrgicas antes de se despedir o povo de Deus e seja propagada nos veículos de comunicação, para que chegue ao conhecimento do maior número de pessoas.
Que a Virgem do Bom Sucesso interceda por todos os envolvidos nas próximas eleições municipais.
Cruz das Almas, 22 de setembro de 2020
Dom Antonio Tourinho Neto
Bispo Diocesano
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